Rompimento de barragens em Minas Gerais reativa discussão sobre Código de Mineração

14 November 2015

O rompimento de duas barragens na cidade de Mariana acrescentou tensão ao debate sobre a reforma do Código Brasileiro de Mineração. Enquanto as autoridades do estado de Minas Gerais buscam minimizar os estragos ambientais causados pela tragédia, personagens centrais no processo de aprovação da nova legislação seguem em silêncio em Brasília. Mais especificamente, chama a atenção a falta de declarações oficiais do relator da Comissão Especial criada para discutir o projeto de lei do Código, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB).

 

Enviado pelo Executivo em regime de urgência em meados de 2013, o projeto de lei segue em discussão no Congresso Nacional. Entre as principais controvérsias, encontra-se a elevação de tributos sobre a atividade. Atualmente, a alíquota máxima da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é de 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Por sua vez, empresas dedicadas à exploração de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportações do Brasil, pagam 2% de royalties ao Estado. Segundo a proposta, a porcentagem chegaria a 4%, número ainda pequeno em comparação com a prática de outros países em desenvolvimento.

 

Ainda, o projeto prevê a criação de uma Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação do setor (ver Pontes vol. 4, n. 6). Na proposta original encaminhada pelo governo federal, ênfase foi dada à exigência de conteúdo local nos Contratos de Concessão para Pesquisa e Lavra – medida criticada por grupos ligados às empresas mineradoras. Movimentos recentes do setor, entretanto, mostram que a tendência será a mudança das estratégias dessas empresas, com a progressiva inclusão de fornecedores locais em suas cadeias de suprimento como forma de justificar sua importância econômica junto aos governos dos países em que atuam.

 

Ambientalistas criticam o fato de Quintão (PMDB) ter obtido financiamento de mineradoras para sua campanha. O deputado federal, eleito por Minas Gerais, não é o único: movimentos sociais estimam que 89 congressistas receberam recursos das empresas do setor. Em defesa de sua atuação, Quintão cita a inclusão da proposta de aumento dos royalties. Ademais, o parlamentar salienta a importância da mineração para a geração de empregos e receitas de exportação para o Brasil. O parlamentar, figura comum em eventos do setor, é um dos principais defensores da criação da ANM.

 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o fato de diversos membros da Comissão Especial serem apoiados por firmas do setor não constitui um problema, dado que, "esses deputados foram eleitos pelo voto direto como representantes da população brasileira no Congresso Nacional". Ativistas criticam, porém, o que consideram retrocessos em relação à lei anterior, de 1967. Por exemplo, existe enorme incerteza na atualidade quanto ao papel da mineração nas estratégias de manejo sustentável adotadas em reservas ambientais brasileiras no futuro. Pesquisadores consideram que a proposta do novo Código, ao abrir a possibilidade de exploração dessas áreas, pode contribuir para o avanço do desmatamento no país.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

BBC. Desastre em Mariana foi acidente ou crime? 'É precipitado avaliar', diz ministro. (11/11/2015). Acesso em: 12 nov. 2015.

 

Carta Maior. Novo Código de Mineração: o neoliberalismo explícito do Congresso Nacional. (18/06/2015). Acesso em: 12 nov. 2015.

 

Globo. Artigo na 'Science' diz que mineração e usinas ameaçam reservas no Brasil. (06/11/2014). Acesso em: 12 nov. 2015.

 

Record. Achilles: "Empresas de mineração devem agir imediatamente para se antecipar às regras de conteúdo local". (19/08/2015). Acesso em: 12 nov. 2015.

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