Segundo relatório anual da OMC, Brasil é um dos membros mais envolvidos em disputas

7 June 2017

A Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou, em 31 de maio, a edição de 2017 de seu Relatório Anual. A publicação apresenta uma análise aprofundada sobre as principais atividades da Organização durante o ano de 2016 e começo de 2017. No relatório, o Brasil figura entre os membros que mais trouxeram disputas à OMC.

 

O relatório dá destaque para as ações da OMC em cada uma de suas áreas de atuação: negociações; implementação e monitoramento; solução de controvérsias; suporte ao desenvolvimento e criação de capacidade comercial. Ganha destaque no relatório a aprovação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), que entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2017 (ver Boletim de Notícias Pontes), e a emenda ao acordo de propriedade intelectual da OMC.

 

Em 2016, dos 17 pedidos de consultas apresentados à OMC, o Brasil foi responsável por três – contra Estados Unidos, Indonésia e Tailândia (ver Boletim de Notícias Pontes). Levando-se em conta o período de 1995 a 2016, o Brasil aparece como o quarto país que mais trouxe disputas ao Órgão de Solução de Controvérsias, com 30 disputas iniciadas, atrás somente de Estados Unidos, União Europeia (UE) e Canadá. Como respondente, o Brasil aparece em sétimo lugar (16 disputas). Esse número coloca o país atrás da Argentina, por exemplo, que teve que responder a 22 disputas.

 

Tais informações compõem um panorama distinto da participação do Brasil em mecanismos não litigiosos de solução de controvérsias, instrumentos que a indústria nacional considera subutilizados pelo governo brasileiro (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

O relatório revisou pontos específicos, ressaltando o ativismo dos países em relação a assuntos considerados chave pelos membros da OMC. No caso do Brasil, o relatório menciona o ativismo brasileiro na discussão sobre acesso a medicamentos; e, em tom de preocupação, ressalta o uso de medidas de defesa comercial no setor de produção de aço por parte do Brasil.

 

Ainda, o relatório especifica os pedidos de informação apresentados pelo governo brasileiro à Organização no que toca aos subsídios do Canadá à Bombardier. A esse respeito, o Brasil apresentou um pedido de consultas à OMC (DS522) em 8 de fevereiro de 2017 (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Sobre a Rodada Doha, o relatório aponta que os grupos de negociação têm continuado o seu trabalho e que os ministros estão empenhados em avançar nas negociações, embora a Declaração Ministerial de Nairobi tenha destacado a ausência de consenso sobre como dar seguimento às tratativas. O relatório ressalta que os membros da OMC consideram improvável que haja progressos em matéria de agricultura até que se avance em outros temas da Rodada.

 

Reportagem Equipe Pontes

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