Sem o Brasil, lista de produtos de TI é concluída na OMC

30 July 2015

Parte dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) alcançou um consenso sobre a expansão da lista de produtos cobertos pelo Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, sigla em inglês). O grupo é composto por 54 países, que respondem por 90% do comércio global de produtos eletrônicos, de informática e de tecnologia da informação (TI). Entre os 201 produtos contemplados no ITA, a lista aprovada reduz a zero as tarifas referentes ao comércio de semicondutores, sistemas de posicionamento global (GPS, sigla em inglês), jogos eletrônicos, sistemas de ressonância magnética e tomografia computadorizada. Por não fazer parte das negociações do ITA, o Brasil não gozará das novas tarifas.

 

De acordo com a OMC, a eliminação de tarifas sobre as importações do setor deve gerar um aumento anual de US$ 1,3 trilhão no comércio mundial. O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, e o embaixador da União Europeia (UE) junto à OMC, Angelos Pangratis, comentaram que o avanço no ITA reforça o multilateralismo, uma vez que será implementado com base na cláusula da Nação Mais Favorecida. Além disso, ambos comentaram os benefícios econômicos do Acordo: reduzir os preços de produção e estimular o emprego. Os países também concordaram em realizar quatro reduções tarifárias anuais a partir de julho de 2016, com o objetivo de alcançar a liberalização completa até meados de 2019.

 

O Brasil não participa das negociações do ITA, iniciadas em 1996. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), essa posição “é a única razoável no momento”, já que o setor “tem que conviver com as inúmeras distorções que pesam sobre a produção, além de uma política cambial que manteve durante muito tempo nossa moeda sobrevalorizada de forma irreal. Com este fardo, largamos sempre muito atrás dos nossos pares”.

 

No âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, as medidas do governo para incentivar a indústria eletroeletrônica – como a Lei da Informática e a Lei do Bem – têm constituído objeto de questionamentos. No entendimento da delegação europeia, responsável pela formalização da queixa, ambas as leis distorcem a concorrência e ferem o Artigo 3 do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês). Outros países que participam do ITA também fazem parte desse painel, como China, Estados Unidos e Japão.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bridges Weekly. Trade Negotiators Clinch Tentative Deal to Expand ITA Product List. (23/07/2015). Acesso em: 28 jul. 2015.

 

Olhar Digital. Brasil está fora de acordo que derruba preços de produtos de tecnologia. (21/07/2015). Acesso em: 28 jul. 2015.

 

OMC. WTO members reach landmark $1.3 trillion IT trade deal. (24/07/2015). Acesso em: 29 jul. 2015.

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