Tensões entre o comércio e o meio ambiente

27 June 2004

A lógica fundadora e até hoje sustentáculo do sistema multilateral de comércio é a da liberdade de comércio como melhor caminho para o desenvolvimento e a paz. Um tal sistema, em que quaisquer entraves ao livre comércio são vistos como prejudiciais a priori, contém ao menos potencialmente elementos de contradição com as idéias da preservação do meio ambiente. Uma primeira tensão possível entre dois sistemas puros estaria evidenciada pela oposição entre preservar bens (plantas, animais, habitats, etc) ambientais através da proibição de seu comércio e a manutenção desse comércio em nome da superioridade da idéia de que esse sempre deve ser livre.

 

Essa tensão e essa oposição de princípio não se dá de modo puro porque tanto a idéia do livre comércio quanto a da preservação ambiental se vêem mitigadas na confrontação com a realidade e os valores e necessidades de desenvolvimento. O objetivo maior do sistema multilateral do comércio, assegurar o desenvolvimento, deve ser combinado com a necessidade fundamental que se impõe à humanidade, que é a garantia das condições de renovação contínua da natureza. Em poucas palavras, tanto comércio quanto meio ambiente devem ser gerenciados de modo a garantir um desenvolvimento sustentável, que deve ser a medida destinada a pautar a qualidade das normas e resultados de ambos sistemas.

 

As conclusões resultantes desse cotejamento serão, é claro, sempre passíveis de discussão e de contraargumentação. O problema central da inclusão das questões ambientais como tema de negociações comerciais, inseridas no âmbito da OMC, está na potencial submissão dessa problemática à lógica do comércio, fazendo dela moeda de troca no jogo liberdade versus protecionismo.

 

* Salem Nasser é professor na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente (SBDIMA).

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18 June 2004
O posicionamento brasileiro nas negociações comerciais multilaterais teve ênfase quase exclusiva na busca do acesso aos mercados, redução do apoio doméstico e eliminação dos subsídios à exportação...
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28 June 2004
A sessão do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), no último dia 30 de junho, apresentou uma oportunidade de cumprimento do prazo de fim de Julho para a formação de um acordo geral para acesso a mercado de produtos agrícolas e industriais, tal como previsto na inacabada Rodada de Doha. Também importantes, são os acordos sobre os temas de Cingapura, as preocupações relativas ao desenvolvimento e a negociação do algodão.
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