UE deve juntar-se ao Brasil em disputa contra Indonésia na OMC

12 November 2014

A União Europeia (UE) manifestou interesse em aderir à consulta iniciada pela representação comercial do Brasil sobre restrições impostas pela Indonésia à importação de carne de frango. No comunicado oficial, os europeus observaram que possuem “relações comerciais importantes” com a Indonésia e que as restrições podem ter um “impacto significativo” nos fluxos bilaterais futuros. O anúncio ocorre dias após a UE denunciar formalmente a política industrial brasileira no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

A UE é o terceiro maior exportador de produtos de frango do mundo, atrás de Brasil e Estados Unidos. Em 2013, os europeus venderam aproximadamente US$ 1,9 bilhão do produto, o que representou apenas 1,3% de sua pauta agroexportadora naquele ano. O Brasil, por sua vez, vendeu o equivalente a US$ 7,5 bilhões em carne de frango no mesmo período, valor que correspondeu a cerca de 8% de suas exportações agrícolas. Desse modo, o interesse dos europeus em aderir à consulta pode ser compreendido como um gesto político, que aumenta a pressão jurídica do pleito junto ao OSC.

 

Em 23 de outubro, a OMC divulgou o pedido completo de consulta da representação brasileira à Indonésia. No documento, o Brasil elenca as medidas que considera restritivas e as disposições dos acordos multilaterais que alega terem sido violadas pelas práticas indonésias. Entre as ações analisadas, o governo brasileiro comenta que uma inconsistência na regulação sanitária permite interpretar que a importação de carne frango não é permitida de “maneira alguma” na Indonésia: o país utiliza o código correspondente a “carne de frango” no Sistema Harmonizado (SH) para referir-se à “carne de pato”.

 

A confirmação da adesão da UE à referida consulta terá por objetivo pressionar pela abertura de um mercado potencial de 256 milhões de consumidores. As vendas europeias de frango para a Indonésia somaram US$ 62 milhões em 2013, valor muito superior ao total comercializado pelo Brasil (apenas US$ 47,2 mil no mesmo ano).

 

Os Estados Unidos ainda não manifestaram interesse na consulta brasileira. Contudo, em maio de 2014, formalizaram um painel na OMC denunciando as licenças de importação adotadas pela Indonésia para produtos hortícolas e de origem animal. Os argumentos apresentados pelo Escritório de Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês) convergem com a consulta brasileira no questionamento da postura discricionária das autoridades indonésias, tanto na emissão de licenças quanto na verificação das exigências pré-embarque. Em 2013, a Indonésia foi o oitavo maior destino dos produtos agrícolas estadunidenses, mas a carne de frango não figura entre os principais itens exportados.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bridges. US, New Zealand Renew WTO Challenges to Jakarta Import Scheme. (15/05/2014). Acesso em: 11 nov. 2014

 

Inside U.S Trade. EU Requests To Join Brazil's WTO Challenge Of Indonesian Chicken Import Restrictions. (05/11/2014). Acesso em: 10 nov. 2014.

 

______. Brazil Requests WTO Consultations Challenging Indonesian Chicken Import Restrictions. (17/10/2014). Acesso em: 10 nov. 2014.

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