UE e países latino-americanos alcançaram finalmente um acordo sobre bananas

22 December 2009

A União Europeia (UE) e os principais países da América Latina exportadores de banana alcançaram, na semana passada, um acordo histórico em Genebra, resultado da longa disputa sobre o regime tarifário europeu incidente sobre a banana.

Atualmente a UE cobra uma tarifa de 176 euros por tonelada às exportações de banana provenientes da América Latina. Com este acordo, tal tarifa será reduzida a 148 euros por tonelada a partir de 15 de dezembro de 2009, com uma série de reduções paulatinas que resultarão em uma tarifa de 114 euros por tonelada.

Em princípio, o cronograma de redução prevê a continuação das reduções até 2017 ou 2019, dependendo da modalidade acordada. Isto dependerá do fato de haver ou não um acordo na Rodada Doha relativo à redução de tarifas para bens agrícolas e à diminuição dos subsídios (acordo de modalidades). Caso contrário, a redução tarifária poderá sofrer um atraso de dois anos a partir de 2013, quando a tarifa corresponderia a 132 euros por tonelada.

De qualquer forma, o acordo alcançado exige que os produtores latino-americanos de banana renunciem à disputa comercial perante a OMC e que não tentem estabelecer uma nova disputa sobre este assunto.

A banana será excluída de um eventual acordo sobre produtos tropicais e erosão de preferências no marco da Rodada Doha. Tal decisão deverá ser comunicada ao grupo de negociações agrícolas e ao Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy.

A disputa sobre o caso das bananas foi o caso mais antigo do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e teve início em 1996. As consultas haviam sido iniciadas em 1991.

Na agenda do Conselho Geral

Pascal Lamy, por sua vez, comemorou o acordo e ressaltou que as negociações da Rodada Doha deverão ser reanimadas com este mesmo espírito pragmático, criativo e diplomático.

Entre os países latino-americanos envolvidos no acordo encontram-se Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Venezuela. Os Estados Unidos da América (EUA) também participaram do acordo, pois, mesmo que não sejam exportadores de banana, ofereceram representações junto aos grandes distribuidores da fruta como Chiquita, Del Monte e Dole.

Os países da África, Caribe e Pacifico (ACP), que também seriam afetados pelo acordo - pois exportam banana para a Europa sem tarifas - estavam inquietos com as negociações. O acordo alcançado, entretanto, prevê 200 milhões de euros em assistência financeira aos países ACP para compensar o novo regime com os paises latino-americanos.

Espera-se que as partes finalizem os procedimentos internos de revisão, especialmente no que concerne à UE, que terá de seguir as normas previstas no novo Tratado de Lisboa. Uma vez que o acordo for assinado formalmente, terá efeitos retroativos (ao dia 15 de dezembro) e as tarifas cobradas em excesso serão reembolsadas aos exportadores.

Tradução de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 6, No. 21 - 15 dez. 2009.

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