UNCTAD XI – Fórum Sul-Sul? Dificuldades e perspectivas

1 July 2004

Apesar da crescente complexidade da agenda internacional, o desenvolvimento se mantém em lugar de destaque. É certo que, como conceito, também se tornou mais complexo ao longo dos anos, não só pela adição de qualificativos como “humano” ou “sustentável”, mas pela crescente percepção de que as dimensões da vida por este abarcadas são muito mais amplas que a estritamente econômica e que as estratégias para sua busca vão além da meta de crescimento.

 

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), recentemente reunida, em seu 11º encontro, na cidade de São Paulo, foi marcada, exatamente, pelo protagonismo e pela complexidade do desenvolvimento, demonstrados pelo empenho dos países – e da sociedade civil organizada – em fazerem valer suas posições nesta matéria, bem como pela multiplicação de alternativas e preocupações.

 

Como pode ser visto nas sessões da UNCTAD e nos diversos eventos paralelos, é impossível encontrar um consenso monolítico a respeito das prioridades e estratégias do desenvolvimento. Os representantes dos Estados e de organizações civis já não compartilham uma mesma visão. De fato, este é um traço novo, o qual deixa vincada a pluralidade e multiplicidade dessa UNCTAD.

 

Se nas décadas de sessenta e setenta a tônica era na necessidade de ajuda para promoção da industrialização local, com criação e proteção de mercados, bem como transferência de tecnologias produtivas do centro para a periferia, depois da crise da dívida e da saída de cena do socialismo soviético como alternativa política e econômica viável, a ênfase passou, ao longo dos anos noventa, para uma liberalização consensual, promovida, muitas vezes, sem o devido planejamento e sem critérios, que, ao final das contas, também produziu suas desilusões, na medida em que construiu um mundo dividido entre vencedores e perdedores da globalização. Ressalte-se: nem só em países vencedores e perdedores, mas criando e aprofundando as cisões das próprias comunidades locais e nacionais.

 

É nesse sentido que a UNCTAD se destaca, não só pela figura ubíqua – mas nunca ambígua – de seu Secretário, Rubens Ricupero, símbolo dessas novas alternativas e de um pensamento voltado ao desenvolvimento, mas carente das limitações ideológicas ou técnicas. Hoje, a própria Conferência e tudo o que gira ao seu redor são marcados por essa diversidade e pluralismo, pela abertura e busca incessante de novas alternativas para um desenvolvimento, humano e sustentável, econômico, mas também político, social e ambiental.

 

Nesse âmbito cabe destacar as agendas do Sul e o diálogo e crescente cooperação do hemisfério meridional. Vista muitas vezes com excessivo ceticismo, trata-se de uma possibilidade viável de cooperação econômica e articulação política. Foi, sem dúvida, um dos principais temas nas salas de reuniões e nos corredores da UNCTAD XI. É difícil, no entanto, avaliar em sua totalidade os futuros efeitos de políticas voltadas à relação Sul-Sul, afinal de contas, tratam-se de países que, muitas vezes, disputam os mesmos mercados e apresentam mesclas e preços de fatores de produção bastante assemelhados.

 

Por outro lado, são países que compartilham as angústias, a desilusão e o medo de cair, à medida em que os muros sociais e econômicos impulsionados pela globalização buscam alturas celestes, do lado errado, do lado da exclusão, do lado dos perdedores. O que existe de consenso nesta matéria é que se trata de um grupo de estratégias que não podem ser desprezadas e que guardam potencialidade para promover o desenvolvimento nos seus mais amplos sentidos. Por outro lado, também fica claro as outras possibilidades não podem ser desprezadas. Alternativas regionais e de integração com o Norte continuam presentes e operativas, bem como impulsos unilaterais, bilaterais e regionais de liberalização.

 

Vale, então, lembrar que o quadro atual do Direito Internacional Econômico também contribui para a diversidade, na medida em que, bastante assentada a liberalização comercial de vários setores (e a exceção agrícola não pode deixar de ser lembrada), temas como comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual e controle de fluxos financeiros vêm ganhando importância. Deve-se ressaltar que, pela maneira como operam, influenciam de modo muito mais profundo e imediato não só o Direito como a economia e as sociedades nacionais e locais.

 

Pode-se, por fim, ressaltar que esta reunião da UNCTAD, em que pese o destaque da cooperação Sul-Sul, pode ser compreendida como um cadinho onde se amalgamam e fundem alternativas e estratégias para o desenvolvimento, entendido em termos cada vez mais amplo. Irreversíveis, em grande medida, os efeitos negativos da globalização e da liberalização desordenada, tratou-se de uma reunião de buscas de soluções, mas não do tipo que ocorre nos labirintos onde há uma única e oculta saída e sim de modo que, não sem cautela, mas com esperança, busca-se a ajuda mútua para construir pontes que cruzem as águas turbulentas.

 

* José Augusto Fontoura Costa  é coordenador do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Doutor em Direito  Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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